REsp 2139968 - DECISAO

REsp 2139968 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso especial, restando irregular a representação processual; intimada para sanar o vício, a parte deixou transcorrer o prazo in albis, incidindo a Súmula...

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Parties
Recorrente: JOSE ALTAIR CARNEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

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Parties

JOSE ALTAIR CARNEIRO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 não regularização do vício no prazo concedido

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso especial, restando irregular a representação processual; intimada para sanar o vício, a parte deixou transcorrer o prazo in albis, incidindo a Súmula 115/STJ e o disposto no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.