HC 893800 - DECISAO

HC 893800 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus pela ausência de procuração, pela juntada de substabelecimento sem comprovação da outorga de poderes e pelo abandono da causa pelo impetrante, conforme decidido no REsp nº 1999433/PR.

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Parties
Paciente: ANDRÉ GUSTAVO VIEIRA DA SILVA; Impetrante: JOSÉ CAUBI DINIZ JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do Habeas Corpus.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Subestabelecimento, Abandono Da Causa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Representação Processual Procuração Subestabelecimento Abandono Da Causa Medidas Cautelares

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Parties

ANDRÉ GUSTAVO VIEIRA DA SILVA

Paciente

JOSÉ CAUBI DINIZ JUNIOR

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração
  2. 2 subestabelecimento sem reserva
  3. 3 abandono da causa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus pela ausência de procuração, pela juntada de substabelecimento sem comprovação da outorga de poderes e pelo abandono da causa pelo impetrante, conforme decidido no REsp nº 1999433/PR.

Court Disposition

Não conheço do Habeas Corpus.