AREsp 2784730 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque o recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, não sanando o vício no prazo após intimação, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Parties
Agravante: RAFAEL COUTO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Processual Civil Direito Constitucional Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Especial Súmula 115/stj

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Parties

RAFAEL COUTO RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 não saneamento do vício no prazo legal

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, não sanando o vício no prazo após intimação, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.