AREsp 2827379 - DECISAO
O recurso não foi regularmente instruído com procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora; a parte foi intimada para sanar o vício e deixou transcorrer o prazo in albis, motivo pelo qual, com fundamento na Súmula 115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
- Parties
- Agravante/recorrente: RONALDO DALFRE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração E Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RONALDO DALFRE
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 falta de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual do recurso
- 3 intimação para sanar o vício não atendida no prazo legal
Ratio Decidendi
O recurso não foi regularmente instruído com procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora; a parte foi intimada para sanar o vício e deixou transcorrer o prazo in albis, motivo pelo qual, com fundamento na Súmula 115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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