REsp 2204620 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e por não ter sido regularizado após intimação, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: ELIANE DA SILVA CAETANO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (preclusão Por Irregularidade Na Representação)
- Outcome
- Não conheço do recurso
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Cadeia De Substabelecimento, Regularização De Vício Processual, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
ELIANE DA SILVA CAETANO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (preclusão Por Irregularidade Na Representação)
Legal Issues
- 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual
- 3 intimação para sanar vício não atendida
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e por não ter sido regularizado após intimação, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso
Orders
- Não conheço do recurso
- Publique-se
Full Case Text
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