AREsp 2314025 - DECISAO

AREsp 2314025 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a agravante não regularizou sua representação após a renúncia dos advogados e deixou transcorrer o prazo sem sanar o vício, nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Representação Processual, Renúncia De Mandato, Regularização Da Representação, Pressupostos Processuais, Não Conhecimento De Recurso
Processo Civil Representação Processual Renúncia De Mandato Regularização Da Representação Pressupostos Processuais Não Conhecimento De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de representação válida após renúncia de mandato acarreta o não conhecimento do recurso
  2. 2 Se a parte, intimada para regularizar sua representação, deveria sanar o vício dentro do prazo sob pena de não conhecimento, nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a agravante não regularizou sua representação após a renúncia dos advogados e deixou transcorrer o prazo sem sanar o vício, nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.