AREsp 2909992 - DECISAO
DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por EDINALVA DA SILVA VANDERLEI, P H C DOS S à decisão de fls. 1360/1361, que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante: Conforme informado às fls. 1355/1356, quanto ao Agravante PABLO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS, a procuração em que outorgou poderes à...
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- Parties
- Embargante: EDINALVA DA SILVA VANDERLEI; Embargante: PABLO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Regularização Da Representação, Súmula 115/stj, Embargos De Declaração, Preclusão Temporal, Art. 76 CPC, Art. 1.022 CPC
Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Regularização Da Representação Súmula 115/stj Embargos De Declaração Preclusão Temporal +2 more
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Parties
EDINALVA DA SILVA VANDERLEI
Embargante
PABLO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados
Legal Issues
- 1 ausência de procuração e cadeia completa de substabelecimento nos autos
- 2 possibilidade e limites de regularização posterior do vício de representação (art. 76 CPC)
- 3 inadequação dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida
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