AREsp 3009238 - DECISAO

AREsp 3009238 - DECISAO

Por falta de procuração e/ou cadeia de substabelecimento e pelo não saneamento do vício após intimação, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conhece do recurso.

Parties
Agravante/recorrente: RAFAEL ANTONIO MORETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

RAFAEL ANTONIO MORETTI

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor
  2. 2 Irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 Não saneamento do vício após intimação

Ratio Decidendi

Por falta de procuração e/ou cadeia de substabelecimento e pelo não saneamento do vício após intimação, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.