AREsp 3043535 - DECISAO

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Não conheço do recurso porque o recorrente não juntou procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor antes da interposição do recurso, não regularizou o vício quando intimado, sendo aplicável a Súmula n. 115/STJ, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: CARLOS ALEXANDRE SILVA DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Representação Processual Procuração Substabelecimento Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

CARLOS ALEXANDRE SILVA DE PAULA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 outorga de poderes posterior à interposição do recurso
  3. 3 incidência da Súmula n. 115/STJ por não regularização do vício de representação processual

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso porque o recorrente não juntou procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor antes da interposição do recurso, não regularizou o vício quando intimado, sendo aplicável a Súmula n. 115/STJ, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.
  • Publique-se.