AREsp 3075626 - DECISAO
O recurso não foi regularmente representado em razão da ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento, a parte foi intimada para sanar o vício e deixou o prazo transcorrer in albis; aplicou-se a Súmula 115/STJ, e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Agravante: KELVIN WILLIAN SANTAROSA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Inadmissão De Recurso Especial; Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Regimento Interno Do STJ, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
KELVIN WILLIAN SANTAROSA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial; Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor
- 2 irregularidade na representação processual
- 3 não cumprimento do prazo para sanar a irregularidade
Ratio Decidendi
O recurso não foi regularmente representado em razão da ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento, a parte foi intimada para sanar o vício e deixou o prazo transcorrer in albis; aplicou-se a Súmula 115/STJ, e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso
Orders
- Com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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