REsp 2240841 - DECISAO

REsp 2240841 - DECISAO

O recurso não foi regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento), tendo a parte sido intimada para sanar o vício e deixado transcorrer o prazo sem regularização; aplicou-se a Súmula n. 115/STJ, motivo pelo qual o recurso não é conhecido.

Parties
Recorrente: EDGAR WELLINGTON DO NASCIMENTO E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Regularidade Formal, Súmula 115/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDGAR WELLINGTON DO NASCIMENTO E SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 não saneamento do vício no prazo de intimação, aplicação da Súmula n. 115/STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento), tendo a parte sido intimada para sanar o vício e deixado transcorrer o prazo sem regularização; aplicou-se a Súmula n. 115/STJ, motivo pelo qual o recurso não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se