REsp 2240841 - DECISAO
O recurso não foi regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento), tendo a parte sido intimada para sanar o vício e deixado transcorrer o prazo sem regularização; aplicou-se a Súmula n. 115/STJ, motivo pelo qual o recurso não é conhecido.
- Parties
- Recorrente: EDGAR WELLINGTON DO NASCIMENTO E SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 November 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Regularidade Formal, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
EDGAR WELLINGTON DO NASCIMENTO E SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual do recurso
- 3 não saneamento do vício no prazo de intimação, aplicação da Súmula n. 115/STJ
Ratio Decidendi
O recurso não foi regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento), tendo a parte sido intimada para sanar o vício e deixado transcorrer o prazo sem regularização; aplicou-se a Súmula n. 115/STJ, motivo pelo qual o recurso não é conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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