REsp 2091722 - DECISAO

REsp 2091722 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à análise da regularidade da representação processual (juntada de procuração), questão indispensável à validade dos atos processuais, impõe-se a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, ficando prejudicadas as demais questões do recurso especial, dado que a matéria demanda instrução fático-probatória que não compete a este juízo especial.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Recorrida: Associação dos Lojistas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Omissão Em Embargos De Declaração, Nulidade Do Acórdão, Prescrição Quinquenal, Coisa Julgada, Limitação Da Liquidação De Sentença, Perícia, Associação Extinta, Litigância De Má Fé
Direito Processual Civil Direito Civil Representação Processual Procuração Omissão Em Embargos De Declaração Nulidade Do Acórdão Prescrição Quinquenal Coisa Julgada +4 more

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Parties

parte recorrente

Recorrente

Associação dos Lojistas

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 regularidade da representação processual e juntada de procuração
  2. 2 omissão do Tribunal de origem ao decidir embargos de declaração sobre ponto relevante
  3. 3 possibilidade de o STJ realizar análise fático-probatória

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à análise da regularidade da representação processual (juntada de procuração), questão indispensável à validade dos atos processuais, impõe-se a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, ficando prejudicadas as demais questões do recurso especial, dado que a matéria demanda instrução fático-probatória que não compete a este juízo especial.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados