AREsp 3116800 - DECISAO

AREsp 3116800 - DECISAO

O recurso não foi regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento) e, não tendo a parte sanado o vício no prazo após intimação, aplicou-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, razão pela qual o relator não conheceu do agravo.

Parties
Agravante: JONADABE CARVALHO PESSOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj

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Parties

JONADABE CARVALHO PESSOA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 falta de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 aplicação da Súmula n. 115/STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento) e, não tendo a parte sanado o vício no prazo após intimação, aplicou-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, razão pela qual o relator não conheceu do agravo.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.