AREsp 3116379 - DECISAO

AREsp 3116379 - DECISAO

Por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora, e tendo a parte sido intimada para sanar o vício e deixado o prazo transcorrer in albis, aplica-se a Súmula 115/STJ, de modo que, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: MARLON XAVIER OLIVA BICALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, V
Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj Regimento Interno Do Stj, Art. 21 E, V

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Parties

MARLON XAVIER OLIVA BICALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 não regularização do vício no prazo

Ratio Decidendi

Por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora, e tendo a parte sido intimada para sanar o vício e deixado o prazo transcorrer in albis, aplica-se a Súmula 115/STJ, de modo que, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.