AREsp 3118960 - DECISAO

AREsp 3118960 - DECISAO

O recurso não foi devidamente regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora), tendo a parte sido intimada e deixado transcorrer o prazo sem sanar o vício; aplicou-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do recurso.

Parties
Agravante: ROBERTO ARAUJO CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso Especial, Regularização De Vício Formal
Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Especial Regularização De Vício Formal

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Parties

ROBERTO ARAUJO CAVALCANTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 não regularização do vício no prazo após intimação
  3. 3 aplicação da Súmula 115/STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi devidamente regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora), tendo a parte sido intimada e deixado transcorrer o prazo sem sanar o vício; aplicou-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.