AREsp 2908098 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não comprovou representação no ato de interposição dos recursos e a juntada posterior de procuração ou substabelecimento não supre o vício, atraindo a incidência da Súmula 115/STJ, mantendo-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Recursos Especiais, Súmula 115/stj, Agravo Interno
Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Recursos Especiais Súmula 115/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 irregularidade de representação processual
  2. 2 procuração ou substabelecimento com data posterior à interposição do recurso
  3. 3 incidência da Súmula 115/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não comprovou representação no ato de interposição dos recursos e a juntada posterior de procuração ou substabelecimento não supre o vício, atraindo a incidência da Súmula 115/STJ, mantendo-se a decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manutenção da decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial e do recurso especial