AREsp 3218334 - DECISAO
O recurso não foi devidamente regularizado por ausência de procuração e cadeia de substabelecimento, tendo a parte sido intimada para sanar o vício e não o fazendo, razão pela qual, aplicando-se a Súmula 115/STJ e com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.
- Parties
- Agravante: RODRIGO GONCALVES DE CARVALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
RODRIGO GONCALVES DE CARVALHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial
- 2 irregularidade na representação processual do recurso constatada no STJ
- 3 não regularização do vício no prazo após intimação pela Corte
Ratio Decidendi
O recurso não foi devidamente regularizado por ausência de procuração e cadeia de substabelecimento, tendo a parte sido intimada para sanar o vício e não o fazendo, razão pela qual, aplicando-se a Súmula 115/STJ e com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.
Court Disposition
não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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