AREsp 3175511 - DECISAO

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O agravo foi conhecido; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, porque o acórdão recorrido não enfrentou os arts. 9º e 10 do CPC (falta de prequestionamento) e porque havia deficiência de fundamentação quanto ao art. 493 do CPC, além de haver consonância entre o acórdão e a jurisprudência do STJ sobre a exigência do art. 18 do CPC, aplicando-se a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: MASIMA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Agravado: CARLOS JOSÉ PIRILLO e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Representação Processual, Legitimidade Ativa, Prequestionamento, Fundamentação, Execução De Título Extrajudicial, Cessão De Direitos Creditórios, Responsabilidade Do Advogado, Súmulas
Direito Processual Civil Representação Processual Legitimidade Ativa Prequestionamento Fundamentação Execução De Título Extrajudicial Cessão De Direitos Creditórios Responsabilidade Do Advogado +1 more

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Parties

MASIMA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

CARLOS JOSÉ PIRILLO e outra

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento sobre arts. 9º e 10 do CPC
  2. 2 decisão surpresa e contraditório
  3. 3 irregularidade da representação processual por outorga singular de procuração

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, porque o acórdão recorrido não enfrentou os arts. 9º e 10 do CPC (falta de prequestionamento) e porque havia deficiência de fundamentação quanto ao art. 493 do CPC, além de haver consonância entre o acórdão e a jurisprudência do STJ sobre a exigência do art. 18 do CPC, aplicando-se a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial