REsp 2161115 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada em observância ao princípio da dialeticidade; o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada as questões relevantes (sem omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC); além disso, a pretensão de rediscutir a iliquidez do crédito e a adequação da via falimentar depende do reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; mantiveram-se, assim, as conclusões de que houve execução frustrada e presença dos requisitos do art. 94, II, da Lei 11.101/2005.

Parties
Agravante: VB Engenharia Empreendimentos e Participações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Agravo Interno Julgado (desprovido)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Requerimento De Falência, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Omissão De Acórdão (arts. 489 E 1.022 Cpc), Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Execução Frustrada, Art. 94, II, Da Lei 11.101/2005, Preclusão Da Divergência Jurisprudencial
Direito Empresarial Processual Civil Requerimento De Falência Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Omissão De Acórdão (arts. 489 E 1.022 Cpc) Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) Execução Frustrada +2 more

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Parties

VB Engenharia Empreendimentos e Participações Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Agravo Interno Julgado (desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno observa o princípio da dialeticidade exigindo impugnação específica (art. 932, III, CPC; Súmula 182/STJ)
  2. 2 Se houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por suposta omissão do acórdão recorrido
  3. 3 Se a análise pretendida demanda reexame de fatos e provas, atraindo o óbice da Súmula 7 do STJ, inclusive quanto à alegada iliquidez do crédito e ao uso indevido da via falimentar

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada em observância ao princípio da dialeticidade; o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada as questões relevantes (sem omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC); além disso, a pretensão de rediscutir a iliquidez do crédito e a adequação da via falimentar depende do reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; mantiveram-se, assim, as conclusões de que houve execução frustrada e presença dos requisitos do art. 94, II, da Lei 11.101/2005.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Negar provimento ao agravo interno