AREsp 2885823 - ACORDAO

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Parties
Agravante: F"NA É-OURO GESTÃO DE FRANCHISING E NEGÓCIOS LTDA.; Agravada: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.; Terceira Interessada: Vanquish Fundo de Investimento Imobiliário (antes Piemonte Fundo de Investimento Imobiliário)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Requisição De Falência, Coisa Julgada Subjetiva E Efeitos Erga Omnes, Legitimidade Ativa, Prejudicialidade Externa, Fraude E Simulação, Súmulas Vinculantes E De Jurisprudência (súmula 283/stf, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj)
Processual Civil Civil Requisição De Falência Coisa Julgada Subjetiva E Efeitos Erga Omnes Legitimidade Ativa Prejudicialidade Externa Fraude E Simulação Súmulas Vinculantes E De Jurisprudência (súmula 283/stf, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj)

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Parties

F"NA É-OURO GESTÃO DE FRANCHISING E NEGÓCIOS LTDA.

Agravante

LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravada

Vanquish Fundo de Investimento Imobiliário (antes Piemonte Fundo de Investimento Imobiliário)

Terceira Interessada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.