HC 704072 - DECISAO

HC 704072 - DECISAO

Considerando as circunstâncias do caso concreto e a jurisprudência do Tribunal Superior, a prisão preventiva foi revogada de ofício e substituída por medidas cautelares do art.319 do CPP, por entender-se que tais medidas são suficientes para garantir a ordem pública e a instrução processual diante da quantidade...

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Parties
Paciente: ADOLFO MOREIRA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No STJ Ordem Concedida De Ofício
Outcome
Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente e determinar a imposição de medidas cautelares previstas no art.319 do CPP
Legal Topics
Requisitos Da Prisão Preventiva (art.312 Do Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Do Cpp), Proporcionalidade Da Prisão Preventiva, Quantidade De Entorpecentes Apreendida, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Preventiva (art.312 Do Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Do Cpp) Proporcionalidade Da Prisão Preventiva +3 more

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Parties

ADOLFO MOREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No STJ Ordem Concedida De Ofício

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não dos requisitos do art.312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a pequena quantidade de droga apreendida autoriza a segregação cautelar
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando as circunstâncias do caso concreto e a jurisprudência do Tribunal Superior, a prisão preventiva foi revogada de ofício e substituída por medidas cautelares do art.319 do CPP, por entender-se que tais medidas são suficientes para garantir a ordem pública e a instrução processual diante da quantidade reduzida de entorpecentes apreendida e dos elementos probatórios apresentados.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente e determinar a imposição de medidas cautelares previstas no art.319 do CPP

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente ADOLFO MOREIRA DA SILVA
  • Aplicar medidas cautelares previstas no art.319 do CPP, a serem fixadas pelo Juízo processante