AREsp 1958188 - DECISAO

AREsp 1958188 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial, não sanou o vício após intimação, e, em face da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o tribunal não conheceu do recurso.

Parties
Agravante: AZENILTON RODRIGUES MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Requisitos De Admissibilidade, Procuração, Cadeia De Substabelecimento, Representação Processual, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Requisitos De Admissibilidade Procuração Cadeia De Substabelecimento Representação Processual Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

AZENILTON RODRIGUES MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência da cadeia completa de procurações como causa de não conhecimento do recurso
  2. 2 aplicação do Código de Processo Civil de 1973 ou de 2015 conforme data de publicação da decisão impugnada
  3. 3 irregularidade de representação processual e obrigação de sanar vício após intimação

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial, não sanou o vício após intimação, e, em face da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o tribunal não conheceu do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se