REsp 1958914 - DECISAO

REsp 1958914 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial por ausência de requisitos de admissibilidade, tendo o acórdão recorrido observado a orientação firmada no REsp 1.495.146/MG.

Parties
Recorrente: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão De Admissibilidade)
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Requisitos De Admissibilidade, Correção Monetária De Benefícios Previdenciários Pagos Em Atraso
Processual Civil Requisitos De Admissibilidade Correção Monetária De Benefícios Previdenciários Pagos Em Atraso

Case Brief

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Parties

INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 requisitos de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conformidade do acórdão com tese firmada em recurso especial repetitivo (REsp 1.495.146/MG)

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial por ausência de requisitos de admissibilidade, tendo o acórdão recorrido observado a orientação firmada no REsp 1.495.146/MG.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso
  • Publique-se