AREsp 1965995 - DECISAO

AREsp 1965995 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos (intimação em 04/03/2021 e agravo em 14/05/2021), e os embargos de declaração opostos não constituem recurso adequado para interromper o prazo recursal; assim, por manifesta intempestividade, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: YWZHE SIFUENTES ALMEIDA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Inadmissibilidade Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Requisitos De Admissibilidade, Intempestividade, Prazo Recursal, Interrupção Do Prazo Recursal, Recurso Manifestamente Incabível, Embargos De Declaração
Processo Civil Processo Penal Requisitos De Admissibilidade Intempestividade Prazo Recursal Interrupção Do Prazo Recursal Recurso Manifestamente Incabível Embargos De Declaração

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Parties

YWZHE SIFUENTES ALMEIDA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissibilidade Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 aplicação dos requisitos de admissibilidade segundo CPC/1973 ou CPC/2015
  3. 3 se embargos de declaração interrompem o prazo recursal

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos (intimação em 04/03/2021 e agravo em 14/05/2021), e os embargos de declaração opostos não constituem recurso adequado para interromper o prazo recursal; assim, por manifesta intempestividade, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.
  • Publique-se.