REsp 1911852 - DECISAO

REsp 1911852 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial em razão da ausência da juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento, conforme Súmula 115/STJ, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrentes: JURACY BATISTA CORDEIRO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Por Falta De Procuração/cadeia De Substabelecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Requisitos De Admissibilidade, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Requisitos De Admissibilidade Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

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Parties

JURACY BATISTA CORDEIRO e OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Por Falta De Procuração/cadeia De Substabelecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 aplicação dos requisitos de admissibilidade conforme data de publicação da decisão (CPC/1973 ou CPC/2015)
  3. 3 possibilidade de conhecimento do recurso especial diante da falta de procuração

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial em razão da ausência da juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento, conforme Súmula 115/STJ, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.