AREsp 1812379 - DECISAO

AREsp 1812379 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, interposto após o prazo de 30 dias corridos previsto nas normas aplicáveis, e por ausência de comprovação de feriado local no ato de interposição, nos termos dos dispositivos mencionados.

Parties
Agravante: JOÃO MARCELO VIEIRA BEGHELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Requisitos De Admissibilidade, Tempestividade, Prazo Recursal, Comprovação De Feriado Local, Intimação Da Defensoria Pública
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Requisitos De Admissibilidade Tempestividade Prazo Recursal Comprovação De Feriado Local Intimação Da Defensoria Pública

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Parties

JOÃO MARCELO VIEIRA BEGHELLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 requisitos de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 comprovação de feriado local no ato de interposição

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, interposto após o prazo de 30 dias corridos previsto nas normas aplicáveis, e por ausência de comprovação de feriado local no ato de interposição, nos termos dos dispositivos mencionados.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se