REsp 1931224 - DECISAO

REsp 1931224 - DECISAO

Não conhecer do recurso porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso, não sanou o vício após intimação, motivo pelo qual, com fundamento na Súmula 115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: BRAIAN WENDEL ABREU VERGILIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Requisitos De Admissibilidade, Procuração, Cadeia De Substabelecimento, Representação Processual, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Requisitos De Admissibilidade Procuração Cadeia De Substabelecimento Representação Processual Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

BRAIAN WENDEL ABREU VERGILIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência da cadeia completa de procurações
  2. 2 Irregularidade na representação processual
  3. 3 Aplicação dos requisitos de admissibilidade conforme data de publicação (CPC/1973 ou CPC/2015)

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso, não sanou o vício após intimação, motivo pelo qual, com fundamento na Súmula 115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conhecer do recurso com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.