REsp 2203785 - DECISAO

REsp 2203785 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, procedendo-se à reautuação do feito, sem prejuízo de ulterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Requisitos De Admissibilidade, Reautuação Do Feito, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Requisitos De Admissibilidade Reautuação Do Feito Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 verificação dos requisitos de admissibilidade
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, procedendo-se à reautuação do feito, sem prejuízo de ulterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Proceder à reautuação do feito.
  • Conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.