EAREsp 1868575 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada apresentou fundamentação adequada e suficiente, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada (limitou-se à transcrição de ementas, sem confronto analítico).

Parties
Agravante: AO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Na Primeira Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Requisitos De Admissibilidade Recursal (cpc/2015), Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Divergência Jurisprudencial, Não Conhecimento De Recurso Especial Por Ausência De Demonstração De Divergência
Processual Civil Requisitos De Admissibilidade Recursal (cpc/2015) Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Divergência Jurisprudencial Não Conhecimento De Recurso Especial Por Ausência De Demonstração De Divergência

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Parties

AO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015?
  2. 2 Demonstração de divergência jurisprudencial para fins de conhecimento do recurso especial
  3. 3 Requisitos de admissibilidade de recursos interpostos com fundamento no CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada apresentou fundamentação adequada e suficiente, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada (limitou-se à transcrição de ementas, sem confronto analítico).

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Manter a decisão agravada
  • Negar provimento ao agravo interno