REsp 2264350 - DECISAO

REsp 2264350 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se a convolação do feito em recurso especial com fundamento no artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Convolação Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.
Legal Topics
Requisitos Recursais, Agravo Em Recurso Especial, Convolação Em Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Requisitos Recursais Agravo Em Recurso Especial Convolação Em Recurso Especial Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Convolação Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos
  2. 2 conhecimento do agravo em recurso especial
  3. 3 convolação do feito em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se a convolação do feito em recurso especial com fundamento no artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Determino a convolação do presente feito em recurso especial, observando-se, daqui em diante, o procedimento a ele relativo