REsp 2271979 - DECISAO

REsp 2271979 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se a convolação do feito em recurso especial para seguir o procedimento próprio.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.
Legal Topics
Requisitos Recursais, Convolação De Recurso, Conhecimento De Agravo
Processo Civil Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Requisitos Recursais Convolação De Recurso Conhecimento De Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos
  2. 2 convolação do agravo em recurso especial com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se a convolação do feito em recurso especial para seguir o procedimento próprio.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Determino a convolação do presente feito em recurso especial, observando-se, daqui em diante, o procedimento a ele relativo.