REsp 2218461 - DECISAO

REsp 2218461 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ, conhece-se do agravo e determina-se a convolação do feito em recurso especial, passando a observar-se o procedimento a ele relativo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Convolação Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Requisitos Recursais Intrínsecos, Requisitos Recursais Extrínsecos, Convolação Do Feito, Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Recurso Especial Regimento Interno Deste Superior Tribunal De Justiça Requisitos Recursais Intrínsecos Requisitos Recursais Extrínsecos Convolação Do Feito Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Convolação Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial
  2. 2 aplicação do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 convolação do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ, conhece-se do agravo e determina-se a convolação do feito em recurso especial, passando a observar-se o procedimento a ele relativo.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Determino a convolação do presente feito em recurso especial