AREsp 2811457 - DECISAO

AREsp 2811457 - DECISAO

Por atenderem aos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ, o agravo em recurso especial foi conhecido e o feito convolado em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Convolação Em Recurso Especial
Outcome
Reconsidero a decisão agravada e conheço do agravo em recurso especial, determinando a convolação do presente feito em recurso especial, observando-se, daqui em diante, o procedimento a ele relativo.
Legal Topics
Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos, Convolação Do Agravo Em Recurso Especial, Procedimento Do Recurso Especial, Artigo 253, Parágrafo Único, Inciso II, Alínea "d" Do Regimento Interno Do STJ
Recursal Regimento Interno (stj) Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos Convolação Do Agravo Em Recurso Especial Procedimento Do Recurso Especial Artigo 253, Parágrafo Único, Inciso Ii, Alínea "d" Do Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Convolação Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos
  2. 2 Aplicação do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ
  3. 3 Convolação do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Por atenderem aos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ, o agravo em recurso especial foi conhecido e o feito convolado em recurso especial.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada e conheço do agravo em recurso especial, determinando a convolação do presente feito em recurso especial, observando-se, daqui em diante, o procedimento a ele relativo.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e conheço do agravo em recurso especial.
  • Determino a convolação do presente feito em recurso especial, observando-se, daqui em diante, o procedimento a ele relativo.