REsp 2241566 - DECISAO

REsp 2241566 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se a sua convolação em recurso especial, aplicando-se o procedimento próprio, com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do feito em recurso especial.
Legal Topics
Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos, Convolação Do Agravo Em Recurso Especial Em Recurso Especial, Procedimento Do Recurso Especial
Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos Convolação Do Agravo Em Recurso Especial Em Recurso Especial Procedimento Do Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos
  2. 2 Convolação do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 Aplicação do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se a sua convolação em recurso especial, aplicando-se o procedimento próprio, com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do feito em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Determino a convolação do presente feito em recurso especial.