REsp 2241566 - DECISAO

REsp 2241566 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se a sua convolação em recurso especial, aplicando-se o procedimento próprio, com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do feito em recurso especial.
Legal Topics
Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos, Convolação Do Agravo Em Recurso Especial Em Recurso Especial, Procedimento Do Recurso Especial
Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos Convolação Do Agravo Em Recurso Especial Em Recurso Especial Procedimento Do Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos
  2. 2 Convolação do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 Aplicação do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se a sua convolação em recurso especial, aplicando-se o procedimento próprio, com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do feito em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Determino a convolação do presente feito em recurso especial.