REsp 2275360 - DECISAO

REsp 2275360 - DECISAO

Por terem sido preenchidos os requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, o Tribunal conheceu do agravo e determinou a convolação do feito em recurso especial, com fundamento no artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a convolação do presente feito em recurso especial.
Legal Topics
Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos, Convolação Em Recurso Especial
Recursos Regimento Interno Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos Convolação Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos
  2. 2 possibilidade de convolação do agravo em recurso especial em recurso especial nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Por terem sido preenchidos os requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, o Tribunal conheceu do agravo e determinou a convolação do feito em recurso especial, com fundamento no artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e determino a convolação do presente feito em recurso especial.
  • Observando-se, daqui em diante, o procedimento a ele relativo.