AREsp 1856603 - DECISAO

AREsp 1856603 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial parcialmente; as alegações de omissão e de julgamento extra petita foram rejeitadas porque o acórdão recorrido fundamentou expressamente as questões suscitadas e o pedido recursal do embargante abrangia a convalidação do negócio; além disso, a alteração do decidido demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Autor: ARI DALAGRANA e OUTROS; Recorrente: RODRIGO REOLON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido (decisão Do Stj)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Indenização Por Perdas E Danos, Embargos De Declaração, Julgamento Extra Petita, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Rescisão Contratual Indenização Por Perdas E Danos Embargos De Declaração Julgamento Extra Petita Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ARI DALAGRANA e OUTROS

Autor

RODRIGO REOLON

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão
  3. 3 alegação de julgamento extra petita quanto à rescisão contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial parcialmente; as alegações de omissão e de julgamento extra petita foram rejeitadas porque o acórdão recorrido fundamentou expressamente as questões suscitadas e o pedido recursal do embargante abrangia a convalidação do negócio; além disso, a alteração do decidido demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial