EAREsp 1793242 - ACORDAO

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Diante da jurisprudência desta Corte, os contratos de compra e venda e de financiamento são autônomos e a responsabilização da instituição financeira só se justifica se houver vínculo societário ou participação no mesmo complexo empresarial com o fornecedor, o que não ficou demonstrado; assim, não há omissão a ser sanada e o agravo interno deve ser improvido.

Parties
AGRAVANTE: ARILSON ALVES DA SILVA; AGRAVADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.; AGRAVADO: MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA; AGRAVADO: SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA; OUTRO NOME: MALU COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - EPP; AGRAVADO: KAJA MOVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Indenização Por Danos Morais, Financiamento Com Alienação Fiduciária, Responsabilidade Solidária Entre Fornecedor E Instituição Financeira, Súmula 83/stj
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Contratos Rescisão Contratual Indenização Por Danos Morais Financiamento Com Alienação Fiduciária Responsabilidade Solidária Entre Fornecedor E Instituição Financeira Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ARILSON ALVES DA SILVA

AGRAVANTE

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

AGRAVADO

MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA

AGRAVADO

SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA

AGRAVADO

MALU COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - EPP

OUTRO NOME

KAJA MOVEIS LTDA

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de responsabilidade solidária da instituição financeira por vícios na compra e venda
  2. 2 relação de acessoriedade entre contrato de compra e venda e contrato de financiamento
  3. 3 se a presença de correspondente/representante bancário na loja configura vínculo societário ou parceria econômica ensejadora de responsabilidade

Ratio Decidendi

Diante da jurisprudência desta Corte, os contratos de compra e venda e de financiamento são autônomos e a responsabilização da instituição financeira só se justifica se houver vínculo societário ou participação no mesmo complexo empresarial com o fornecedor, o que não ficou demonstrado; assim, não há omissão a ser sanada e o agravo interno deve ser improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno