REsp 1956507 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido para majorar o percentual de retenção para 25% dos valores pagos, em conformidade com precedente da Segunda Seção; as alegações de omissão e o pedido de cobrança de taxa de fruição não foram conhecidos por falta de prequestionamento e não ter sido manejado o recurso integrativo na origem.

Parties: Autor: VILMAR DA SILVA TEIXEIRA; Ré: ECCO-POTTI ENGENHARIA LTDA (ECCO SPOTTI)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão
Outcome: Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics: Rescisão Contratual, Compromisso De Compra E Venda, Percentual De Retenção, Taxa De Fruição, Prequestionamento, Sucumbência

Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Rescisão Contratual Compromisso De Compra E Venda Percentual De Retenção Taxa De Fruição Prequestionamento +1 more

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Parties

VILMAR DA SILVA TEIXEIRA

Autor

ECCO-POTTI ENGENHARIA LTDA (ECCO SPOTTI)

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 omissão no acórdão (art. 1022 do NCPC)
2 percentual de retenção aplicável em rescisão de contrato de compra e venda
3 taxa de fruição devida pelo período de posse

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

Parcial provimento ao recurso especial para majorar o percentual de retenção para 25% dos valores pagos
Mantida a sucumbência