REsp 1956835 - DECISAO

REsp 1956835 - DECISAO

Ocorreu omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a alegação de que houve pedido subsidiário na contestação para que fosse recebido como reconvenção; por essa omissão relevante, o STJ anulou o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao TJ/RS para que se pronuncie sobre o tema, tornando prejudicada a análise das demais matérias no recurso especial.

Parties
Autor: RUBENS OTÁVIO FRASCA; Recorrente: MULTIPLAN GREENFIELD EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Ação De Rescisão Contratual / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Provido Pelo Stj, Com Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Remessa Ao Tj/rs
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e provido para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJ/RS) para manifestação sobre a omissão apontada.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Cláusula Penal, Juros De Mora Termo Inicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reconvenção, Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos
Direito Processual Civil Direito Civil Rescisão Contratual Cláusula Penal Juros De Mora Termo Inicial Negativa De Prestação Jurisdicional Reconvenção Embargos De Declaração +1 more

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Parties

RUBENS OTÁVIO FRASCA

Autor

MULTIPLAN GREENFIELD EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Rescisão Contratual / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Provido Pelo Stj, Com Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Remessa Ao Tj/rs

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de pedido subsidiário na contestação para que fosse recebido como reconvenção
  2. 2 aplicabilidade do precedente do STJ (REsp 1.740.911/DF) relativo ao termo inicial dos juros de mora
  3. 3 possibilidade de compensação de valores decorrentes da posse do imóvel sem reconvenção

Ratio Decidendi

Ocorreu omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a alegação de que houve pedido subsidiário na contestação para que fosse recebido como reconvenção; por essa omissão relevante, o STJ anulou o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao TJ/RS para que se pronuncie sobre o tema, tornando prejudicada a análise das demais matérias no recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e provido para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJ/RS) para manifestação sobre a omissão apontada.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração interpostos pelo recorrente.
  • Remeter os autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que se manifeste, nos termos do devido processo legal, sobre a alegação de pedido subsidiário na contestação que deveria ter sido recebido como reconvenção.