AREsp 1854636 - ACORDAO

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Parties
Agravante: RUMO S/A; Agravante: RUMO MALHA SUL S/A; Agravada/locadora: BMFD - ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Locatária: TEZZA CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Legal Topics
Rescisão Contratual, Built to Suit, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Honorários Recursais, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Contratos Locação Built to Suit Rescisão Contratual Built to Suit Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas +3 more

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Parties

RUMO S/A

Agravante

RUMO MALHA SUL S/A

Agravante

BMFD - ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravada/locadora

TEZZA CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA

Locatária

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 reexame de fatos e provas e vedação pelas Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 interpretação de cláusulas contratuais em contrato built to suit