REsp 1949543 - DECISAO

REsp 1949543 - DECISAO

Parties
Recorrente: ERBE INCORPORADORA 019 S.A.; Autora/recorrida: SANDRA REGINA GIMENEZ MOREIRA; Ré: TG SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecido Em Parte E Parcial Provimento
Legal Topics
Rescisão Contratual, Restituição De Parcelas Pagas, Percentual De Retenção, Juros De Mora, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Direito Imobiliário Rescisão Contratual Restituição De Parcelas Pagas Percentual De Retenção Juros De Mora +2 more

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Parties

ERBE INCORPORADORA 019 S.A.

Recorrente

SANDRA REGINA GIMENEZ MOREIRA

Autora/recorrida

TG SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecido Em Parte E Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento ausente
  2. 2 existência de fundamento não impugnado
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial