REsp 1963818 - DECISAO

REsp 1963818 - DECISAO

O STJ conheceu em parte do recurso especial e, no mérito, concluiu que o acórdão recorrido não padeceu de omissão ou contradição, afastou a exigência da taxa de ocupação/fruição em favor das recorridas no caso concreto e manteve o patamar de retenção fixado pelo Tribunal de origem; determinou ainda a redistribuição dos ônus de sucumbência, atribuindo às recorridas 75% do encargo e aos recorrentes o restante.

Parties
Autor: SILVANA MARIA CAMARGO DE SOUZA GONÇALVES; Autor: CARLOS EDUARDO GONÇALVES; Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MACHADO IPIGUÁ II - SPE LTDA.; Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA IPIGUÁ I SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão/julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido parcialmente
Legal Topics
Rescisão Contratual, Compromisso De Compra E Venda, Restituição De Quantias Pagas, Taxa De Ocupação/fruição, Ônus Sucumbenciais
Processual Civil Civil Rescisão Contratual Compromisso De Compra E Venda Restituição De Quantias Pagas Taxa De Ocupação/fruição Ônus Sucumbenciais

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Parties

SILVANA MARIA CAMARGO DE SOUZA GONÇALVES

Autor

CARLOS EDUARDO GONÇALVES

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MACHADO IPIGUÁ II - SPE LTDA.

Réu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA IPIGUÁ I SPE LTDA.

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão/julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição do acórdão recorrido (arts. 489 §1º VI e 1.022 I e II do NCPC)
  2. 2 cobrança de taxa de ocupação/fruição pelos vendedores
  3. 3 percentual de retenção das quantias pagas pelos adquirentes

Ratio Decidendi

O STJ conheceu em parte do recurso especial e, no mérito, concluiu que o acórdão recorrido não padeceu de omissão ou contradição, afastou a exigência da taxa de ocupação/fruição em favor das recorridas no caso concreto e manteve o patamar de retenção fixado pelo Tribunal de origem; determinou ainda a redistribuição dos ônus de sucumbência, atribuindo às recorridas 75% do encargo e aos recorrentes o restante.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido parcialmente

Orders

  • Afasta-se a exigência de taxa de ocupação/fruição em favor de EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MACHADO IPIGUÁ II e outro
  • Mantém-se o patamar de retenção fixado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo