REsp 1911534 - DECISAO

REsp 1911534 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por deficiência de prequestionamento quanto a diversas normas indicadas e por falha de fundamentação quanto à alegada ilegitimidade passiva, não havendo demonstração específica que rebatesse a conclusão do tribunal de origem de que o banco integra a cadeia de fornecimento; além disso, acolher a tese do recorrente exigiria reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, providências vedadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Apelante: Construnelli In Work Construtora e Incorporadora Ltda.; Recorrente: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (cpc/2015, Art. 1.029) / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Legitimidade Passiva, Prequestionamento, Súmulas E Vedação Ao Reexame De Provas, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Rescisão Contratual Legitimidade Passiva Prequestionamento Súmulas E Vedação Ao Reexame De Provas Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Construnelli In Work Construtora e Incorporadora Ltda.

Apelante

Banco do Brasil S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (cpc/2015, Art. 1.029) / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa a dispositivos legais e constitucionais alegada pelo recorrente
  2. 2 legitimidade passiva do agente financeiro para figurar no polo passivo
  3. 3 prequestionamento das normas indicadas

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por deficiência de prequestionamento quanto a diversas normas indicadas e por falha de fundamentação quanto à alegada ilegitimidade passiva, não havendo demonstração específica que rebatesse a conclusão do tribunal de origem de que o banco integra a cadeia de fornecimento; além disso, acolher a tese do recorrente exigiria reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, providências vedadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majo ro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.