REsp 1897074 - DECISAO

REsp 1897074 - DECISAO

Parties
Recorrente: recorrente; Recorridos: recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (cpc/2015, Art. 1.029) / Julgamento No STJ Recurso Especial Desprovido
Legal Topics
Rescisão Contratual, Promessa De Compra E Venda, Comissão De Corretagem, Tarifa SATI (assessoria Técnico Imobiliária), Taxa De Retenção, Taxa De Ocupação, Benfeitorias, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmulas
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Rescisão Contratual Promessa De Compra E Venda Comissão De Corretagem Tarifa SATI (assessoria Técnico Imobiliária) Taxa De Retenção +5 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

recorrente

Recorrente

recorridos

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial (cpc/2015, Art. 1.029) / Julgamento No STJ Recurso Especial Desprovido

Legal Issues

  1. 1 percentual de retenção dos valores pagos em rescisão de compromisso de compra e venda
  2. 2 natureza e indenização de benfeitorias
  3. 3 período de incidência da taxa de ocupação