REsp 1950815 - ACORDAO

REsp 1950815 - ACORDAO

Não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido nem violação do art. 489 do CPC/2015; o Tribunal de origem analisou as questões de mérito e aplicou entendimento consolidado do STJ de que longo atraso na entrega de imóvel (no caso, superior a oito anos) enseja dano moral, razão pela qual o agravo interno no agravo em recurso especial foi negado.

Parties
Agravante: JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Agravante: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.; Autor: FELIPE DE AZEVEDO PEREIRA; Autor: GABRIELA ROMUALDO DE AZEVEDO PEREIRA; Ré: FE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Agravo Interno Não Provido
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Rescisão Contratual, Danos Materiais, Danos Morais, Atraso Na Entrega De Imóvel, Lucros Cessantes, Juros Moratórios, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015)
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Rescisão Contratual Danos Materiais Danos Morais Atraso Na Entrega De Imóvel Lucros Cessantes +2 more

Case Brief

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Parties

JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Agravante

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.

Agravante

FELIPE DE AZEVEDO PEREIRA

Autor

GABRIELA ROMUALDO DE AZEVEDO PEREIRA

Autor

FE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 violação do dever de fundamentação (art. 489 CPC/2015)
  3. 3 cabimento de dano moral em razão de longo atraso na entrega de imóvel

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido nem violação do art. 489 do CPC/2015; o Tribunal de origem analisou as questões de mérito e aplicou entendimento consolidado do STJ de que longo atraso na entrega de imóvel (no caso, superior a oito anos) enseja dano moral, razão pela qual o agravo interno no agravo em recurso especial foi negado.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada