AREsp 2371854 - DECISAO

AREsp 2371854 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque as razões do agravo demonstraram impugnação específica dos fundamentos; no mérito, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente, que os cálculos das perdas e danos e as quantidades exigidas não foram adequadamente impugnados pela recorrente, de modo que o valor se cristalizou como incontroverso, e por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos.

Parties
Agravante/recorrente: BRUSTEJUNIOR PETRÓLEO LTDA.; Recorrida: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Provido Para Conhecer; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento; honorários sucumbenciais majorados para 18% em favor do advogado da parte recorrida.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Perdas E Danos, Supressio, Surrectio, Ônus Da Impugnação Específica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processual Civil Rescisão Contratual Perdas E Danos Supressio Surrectio Ônus Da Impugnação Específica Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

BRUSTEJUNIOR PETRÓLEO LTDA.

Agravante/recorrente

PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Provido Para Conhecer; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 impugnação específica dos cálculos das perdas e danos
  3. 3 demonstração do dissídio jurisprudencial com cotejo analítico

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque as razões do agravo demonstraram impugnação específica dos fundamentos; no mérito, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente, que os cálculos das perdas e danos e as quantidades exigidas não foram adequadamente impugnados pela recorrente, de modo que o valor se cristalizou como incontroverso, e por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento; honorários sucumbenciais majorados para 18% em favor do advogado da parte recorrida.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada para conhecer do agravo (fls. 942/944, e-STJ)
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento