AREsp 2355076 - DECISAO

AREsp 2355076 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada, conhecendo-se parcialmente do recurso especial e dando-lhe provimento apenas para afastar a condenação por danos morais, por entender que não foram demonstradas circunstâncias extraordinárias que justificassem indenização por ofensa à personalidade decorrente de mero inadimplemento contratual, e que a discussão sobre eventual culpa concorrente exigiria reexame de provas, vedado por súmulas do STJ.

Parties
Agravante / Recorrente: ALPHAVILLE SPE CONCEITO A RIO COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Recorridos: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento apenas para afastar a condenação por danos morais; mantida a sucumbência fixada na origem.
Legal Topics
Rescisão Contratual, Danos Morais, Inadimplemento Contratual, Financiamento Imobiliário
Direito Civil Direito Imobiliário Responsabilidade Civil Processo Civil Rescisão Contratual Danos Morais Inadimplemento Contratual Financiamento Imobiliário

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Parties

ALPHAVILLE SPE CONCEITO A RIO COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante / Recorrente

Autores

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo e do recurso especial
  2. 2 Responsabilidade pela não obtenção do financiamento imobiliário
  3. 3 Possibilidade de indenização por danos morais em hipóteses de mero inadimplemento contratual

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada, conhecendo-se parcialmente do recurso especial e dando-lhe provimento apenas para afastar a condenação por danos morais, por entender que não foram demonstradas circunstâncias extraordinárias que justificassem indenização por ofensa à personalidade decorrente de mero inadimplemento contratual, e que a discussão sobre eventual culpa concorrente exigiria reexame de provas, vedado por súmulas do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento apenas para afastar a condenação por danos morais; mantida a sucumbência fixada na origem.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada (e-STJ fls. 1.432/1.434)
  • Conhecer do agravo interno