REsp 2109469 - ACORDAO

REsp 2109469 - ACORDAO

Parties
Agravante: TIAGO FARIAS DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (02/04/2024 a 08/04/2024)
Legal Topics
Rescisão Contratual, Cláusula Penal (retenção De Valores), Taxa De Ocupação, Prescrição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Rescisão Contratual Cláusula Penal (retenção De Valores) Taxa De Ocupação Prescrição Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 83/stj

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Parties

TIAGO FARIAS DANTAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1022 do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 possibilidade de cumulação da retenção contratual (cláusula penal) com indenização pelo uso do imóvel (taxa de ocupação)
  3. 3 percentual adequado de retenção (25% vs 20% ou pedido de 50%)