AREsp 2595121 - DECISAO

AREsp 2595121 - DECISAO

Parties
Recorrente: TENNESSEE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Recorrido: EDIMAR SANTOS DE AQUINO; Recorrido: ELMA FAGUNDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Legal Topics
Rescisão Contratual, Promessa De Compra E Venda, Exceptio Non Adimpleti Contractus, Omissão Em Acórdão, Julgamento Ultra Petita, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Rescisão Contratual Promessa De Compra E Venda Exceptio Non Adimpleti Contractus Omissão Em Acórdão Julgamento Ultra Petita Súmula 7/stj +1 more

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Parties

TENNESSEE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrente

EDIMAR SANTOS DE AQUINO

Recorrido

ELMA FAGUNDES DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão (art. 489 do CPC)
  2. 2 alegação de julgamento ultra petita
  3. 3 aplicabilidade da exceptio non adimpleti contractus (art. 476 CC)